Marcelo Lebre
Editora: Editora Intersaberes Ltda
ISBN: 9786555178326
Edição/Ano: 1ª (2021)
Idioma: Português
Páginas: 266
Categoria(s): Direito
Descrição
A globalização da economia demandou do direito penal clássico um segmento que pudesse garantir a transparência e a confiabilidade dos sistemas econômico-financeiros mundiais. Assim, foi criado o direito penal econômico, que visa tutelar, por meio de mecanismos eficazes de prevenção, fiscalização e sanção, a intervenção penal na esfera econômica. Nesta obra, apresentamos os fundamentos do direito penal econômico brasileiro, bem como algumas leis especiais que o estruturam. Para aprofundar essa abordagem, examinamos três tipos de delitos econômicos: crimes tributários, crimes previdenciários e lavagem de capitais.
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