Natália Gonçalves da Rocha Loures Demchuk
Editora: Editora Intersaberes Ltda
ISBN: 9786557455227
Edição/Ano: 1ª (2020)
Idioma: Português
Páginas: 96
Categoria(s): Direito
Descrição
Este livro introduz aspectos gerais sobre notários e registradores, trazendo a previsão constitucional, competências relacionadas, bem como seus direitos e deveres. Destaca ainda o concurso público como única forma de ingresso na atividade, a extinção da delegação, fiscalização, percepção de emolumentos, imunidade tributária e cobrança judicial. A obra também define noções gerais sobre a Lei de Registros Públicos, registro civil, de títulos e documentos, e de imóveis.
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