Descrição

Diante dos desafios enfrentados pelas grandes empresas em manter o quadro de empregados ativos e em desenvolvimento com a crise financeira que assola todos os setores da economia mundial, bem como com os problemas encarados pelos trabalhadores que, muitas vezes, estão há muitos anos respondendo ao mesmo empregador e são surpreendidos com a despedida repentina, a flexibilização da relação empregado-empregador torna-se a opção mais viável para a resolução de situações, de maneira a não privilegiar uma ou outra parte. Visando à relativização mútua e conveniente que se faz necessária na relação empregado-empregador, a presente obra objetiva trazer a reflexão sobre relevantes questões, entre as quais: - As transações podem ser efetivadas pelo princípio básico de autonomia da vontade das partes? - O protecionismo tem limites? - A coação deve ser pressuposto básico para a nulidade de atos ou, ainda que não formalmente comprovada, bastaria a eventual perda de direitos para que seja legitimada? - O Programa de Desligamento Voluntário pode ser efetivado por qualquer empregado, ainda que estável? Nosso intuito não é esgotar a análise do tema nem sequer julgar o cabimento do Programa de Desligamento Voluntário, mas sim contribuir para o debate que se faz imprescindível perante os profissionais do Direito e todos que vivem concreta e rotineiramente as relações laborais no nosso país. A obra compreende: Evolução do aspecto social do trabalho no Brasil e na Constituição Federal Fontes materiais e formais do direito Princípios do direito do trabalho Normas jurídicas de ordem pública no direito do trabalho Flexibilização dos direitos trabalhistas Principais aspectos do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) ? Inclui a íntegra de importante decisão do STF sobre o tema