Nosso Acervo.
Coleção Amo Direito - Direitos Difusos e Coletivos - Direito Material e Processual
André Freitas Luengo; Ronaldo Sebastião Virgílio Júnior
Editora: Editora Rideel
ISBN: 9788533963368
Edição/Ano: 1ª (2024)
Idioma: Português
Páginas: 372
Categoria(s): Educação
Descrição
Presença certa e constante nos editais de concurso público da carreira do Ministério Público e da Defensoria Pública, a matéria, atualmente, ganha sua importância nos concursos da Magistratura, da Advocacia Pública e nas carreiras auxiliares, como os alunos muito bem poderão constatar nas dezenas de questões espalhadas no material. Não há um consenso sobre a abrangência exata dos temas que compõem o direito difuso e coletivo no sentido material. Mesmo assim, nossa obra buscou sintetizar para os concurseiros, de forma prática e objetiva, os principais assuntos, como: a teoria geral dos direitos difusos e coletivos, o direito ambiental, o direito do consumidor, a proteção aos dados pessoais, os direitos sociais, o direito à educação, o direito à saúde, a proteção das pessoas vulneráveis (criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência), entre outros. Sob o prisma processual, indispensável o estudo e a leitura dos tópicos que dizem respeito à ação civil pública, à ação popular, ao mandado de segurança coletivo, ao mandado de injunção coletivo e ao Habeas Corpus coletivo. Nestes tópicos, a letra da lei predomina nas provas de concurso e, por isso, o nosso foco foi trazê-la à tona, explicá-la, esquematizá-la e apontar as maiores incidências no certame público, sem deixar de lado, na medida certa, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que podem estar na sua prova.
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